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Doação do Imposto de Renda pode beneficiar projetos sociais em Castro

03/05/2021

Da assessoria

Todo contribuinte que tem Imposto de Renda a pagar ou retido na fonte pode fazer destinação de parte do imposto para os Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

Ao destinar parte do imposto, o contribuinte não desembolsa dinheiro extra, mas utiliza de um benefício fiscal previsto e amparado por lei. A vantagem da destinação é a contribuição com projetos que podem ser acompanhados e a aplicação dos recursos no próprio município.

Como funciona

Para destinar o imposto diretamente na declaração, o contribuinte deve optar pelo modelo completo. Ao preencher a declaração, na ficha "Doações Diretamente na Declaração", basta escolher quanto quer destinar e para quais fundos.

Depois é só imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais ( Darf) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. O valor destinado será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir.

Para pessoa física, o limite máximo para dedução é de 6% e para empresas o limite é de 1% sobre o Lucro Real.

Em Castro, as doações podem ser feitas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. (FMDPI).

Após as destinações, o comprovante do depósito deve ser encaminhado por e-mail para a Secretaria Executiva dos Conselhos na Rua Padre Dâmaso, 81, Centro, ou ainda ser enviado por e-mail nos seguintes endereços: cmdcacastro@hotmail.com e cmdpicastro@hotmail.com.

As destinações podem ser feitas nas seguintes contas:

 

FMDCA:

Banco do Brasil

Agência: 0485-5

Conta corrente: 35368-x

 

FMDPI

Banco do Brasil

Agência 0485-5

Conta Corrente: 35515-1

CNPJ: 19.320.965/0001-90